Irmãs e irmãos na fé e cidadãos e cidadãs de boa vontade.
Retomamos as comunicações sobre o 2º Seminário de Fé e Política. A interrupção se deu por termos dedicado o último artigo à abertura do jubileu áureo paroquial; sobre o qual estaremos retomando em breve. O 2º dia que teve o tema “Importância da Reforma Política por cidadania, democracia e vida para todos” com o sociólogo Névio Fiorin, do ISER ASSESSORIA. Coube a Gilberto Símplicio, sociólogo e assessor do nosso MF&P, fazer a síntese que compartilhamos.
“Reforma Política, pra que?” foi a pergunta que o palestrante trouxe para nortear o debate dessa noite. Inicialmente apresentou dois motivos fundamentais para se por esta questão. O primeiro é a Crise do Estado, que foi tema de reflexão do nosso 1º Seminário de Fé e Política em conjunto com a 5ª Semana Social Brasileira convocada pela CNBB em 2012, onde discutimos “O Estado, para que e para quem?”. E o segundo motivo foram as Manifestações de junho de 2013, que apresentaram a crise das instituições políticas que não conseguem atender as demandas da população.
O Estado Moderno já nasce com o papel de defender os interesses de uma classe dominante, mesmo tendo que fazer o papel de moderador entre os diversos conflitos não perde essa essência. Por isso que ele traz como características as práticas patrimonialista, clientelista e repressiva, pois precisa manter e defender o poder, o patrimônio, o privilégio e a ordem social dentro da perspectiva dos grupos dominantes. Ou seja, é um Estado que não nasceu com a perspectiva da igualdade e da justiça social, sendo essa uma das razões da Crise do Estado.
Névio, em sua palestra, mostra a partir da história, que a relação Público e Privado existe desde o início da história do Brasil. O Público sempre esteve relacionado ao interesse privado de uma minoria. Sendo que a maioria passa a ter na tutela e no favor uma relação com o poder público dominado pelos interesses de uma minoria. A partir daí ele repete de novo a pergunta: “Reforma Política, pra que?”.
A Reforma Política está na pauta dos debates políticos há muito tempo. Mas ela nunca foi prioridade para os partidos, para o executivo e nem para o Congresso Nacional. Enquanto isso, movimentos sociais, organizações não governamentais e instituições da sociedade civil vêm se articulando desde 2005 e criaram a Plataforma pela Reforma do Sistema Político que através de seminários, fóruns e redes sociais debatem e constroem propostas para intervir nesse processo. Essas propostas estão sendo debatidas a partir de 5 idéias forças: fortalecimento da democracia direta (plebiscito, referendo, projeto de iniciativa populares), fortalecimento da democracia participativa (conselhos e conferências), aperfeiçoamento da democracia representativa (vereadores, deputados e senadores), democratização da informação e da comunicação e democratização e transparência do Poder Judiciário.
Todo esse processo gerou algumas propostas e ações importantes que estão acontecendo. Uma delas é o Plebiscito Popular que irá acontecer na Semana da Pátria em setembro, que tem como objetivo mostrar se a população deseja uma Constituinte exclusiva para fazer a Reforma do Sistema Político, pois se percebe que o Congresso, por diversos motivos, não fará. E outra ação que já está ocorrendo através da Coalizão Democrática que tem a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) como um dos protagonistas, juntamente com o CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs), a OAB, UNE, UBES, MST, CUT, CONTAG e vários outros movimentos, o PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR denominado Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
O importante desse projeto é fazer com que o Congresso Nacional discuta a Reforma Política a partir da sociedade civil, que com as assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional distribuídos pelo menos em 5% dos Estados, passa ser obrigado a entrar na pauta de discussão e votação.
A proposta desse projeto está estruturada em 4 pontos importante: Proibição do financiamento de campanhas por empresas (afastar o poder econômico das eleições); Adoção do sistema eleitoral em dois turnos: no primeiro o voto é dado no partido e no segundo no candidato; alternância de gênero na lista de candidatos/as (garantir uma maior participação das mulheres no sistema eleitoral) e fortalecer os mecanismos da democracia direta através dos Plebiscitos, Projeto de Lei de iniciativa Popular e Referendos.
Acreditamos que esse debate durante o 2º Seminário de Fé e Política, despertou a todos para a necessidade da ampliação da participação política e, principalmente, na criação de novos espaços de debate para pensarmos juntos os caminhos para a construção de um desenvolvimento onde a dignidade humana seja o grande referencial. Nunca nos esqueçamos do que nos disse Papa Paulo VI e hoje é reafirmado pelo Papa Francisco “A política é a forma mais perfeita da caridade”. O primeiro passo é nos lançarmos no recolhimento de assinaturas para a emenda popular proposta. Formulários disponíveis nas secretarias paroquiais
Medoro, irmão menor – padre pecador.