Irmã e Irmão de fé e cidadã e cidadão de boa vontade. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, ciente da necessidade de mudanças mais profundas na realidade política do Brasil, criou uma Comissão de Acompanhamento da Reforma Política que com 44 entidades civis criaram o que chamaram de "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”. Dom Joaquim Mol, presidente da comissão, convidou os bispos, a participação no movimento, juntamente com suas respectivas comunidades diocesanas.
D. Joaquim Mol afirmou que “várias tentativas de Reforma Política foram feitas no Congresso Nacional. Todas foram infrutíferas por uma única razão: os congressistas não têm interesse em reformar o sistema político e eleitoral do nosso país, por se encontrarem em zona de conforto no atual sistema. É verdade, igualmente, que há vários parlamentares empenhados em fazer uma Reforma Política”.
Segundo ele, foi em função disso que: “Entidades organizadas na sociedade civil, percebendo a dificuldade instalada no Congresso Nacional, organizaram debates e formularam propostas de Reforma Política, com o intuito de coletarem assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular”.
Assim diante do ambiente político modificado pelas manifestações que ocorreram a partir de junho e as várias propostas de Reforma Política em circulação, a CNBB decidiu promover encontros com entidades afins. Nesses encontros foi definida uma proposta de Projeto de Lei de Reforma Política para o Brasil. O projeto abrange cinco áreas e embora apoiado por 130 parlamentares, não teve acolhida da Câmara dos Deputados. Por causa disso decidiu-se pelo encaminhamento no formato de Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Os principais pontos do projeto são os seguintes:
A. Proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física limitada a R$ 700,00. O total desta contribuição não poderá ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido, destinados às eleições;
B. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos com a participação dos filiados e não só dos dirigentes, e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;
C. Alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;
D.Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;
E. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;
F. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias; g. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais.
Ciente da complexidade desta matéria, mas também convicto de que a Reforma Política é uma das principais iniciativas da população brasileira neste momento, o Movimento Fé e Política, na Paróquia São José Operário, em sintonia com a CNBB e as orientações do novo bispo, Dom Nelson Francelino Ferreira, decidiu assumir firmemente sua convocação.
Como primeira atividade nesse sentido o Movimento vai promover o II Seminário de Fé e Política entre 09 e 11 de junho, pf., sob o tema geral: Fé, cidadania os novos desafios político-sociais, com a seguinte programação: 09 (seg) - Cristãos na política: exigência da fé cristã? com Dom Nélson Francelino Ferreira – nosso Bispo Diocesano; 10 (ter) – Importância da Reforma Política por cidadania, democracia e vida para todos, com Névio Fiorin – Sociólogo do ISER Assessoria e 11 (qua) - A Transposição da Bacia do Rio Paraíba do Sul:políticas, impactos e conseqüências, com Inês Pandeló – Presidente da Frente Parlamentar da ALERJ.
Contamos com sua responsabilidade cidadã! Programe-se desde já!
Medoro, irmão menor – padre pecador.