Compartilho a reflexão de um dos líderes da juventude católica trirriense, o universitário de Direito, Matheus Ambrozio Honorato (UFRRJ), sobre esse tema central do debate nacional, que vê a Educação Como Chave!
“De 03 a 07 de junho tive a oportunidade, junto a outros jovens militantes da Pastoral da Juventude Universitária – PJU, de viver o congresso da UNE – União Nacional dos Estudantes. E, como jovem cristão e universitário, fugiria do meu dever se não compartilhasse com os demais o aprendido no congresso. A UNE, primeiramente, é uma entidade que foi fundada em 1937 e que esteve à frente dos principais movimentos populares da história do Brasil, como a luta contra o nazi-fascismo, a campanha do “O Petróleo é nosso”, batalha contra a Ditadura Militar, pelas Diretas-já, Caras Pintadas, em oposição ao governo Collor, a luta contra os governos Neoliberais, entre outras. Dentre seus quadros, em sua rica história, se destacaram, entre outras, as figuras da presidente Dilma Rousseff, o poeta Vinicius de Moraes, o ex-governador de São Paulo José Serra, Frei Betto, e o poeta Ferreira Gullar.
Felizmente, percebi que jovens de todos os estados lutam pelos ideais revolucionários no âmbito da educação e da juventude. No 54º congresso presenciei a comemoração da aprovação do Plano Nacional de Educação de 10% do PIB para a educação no Brasil, a luta pela aprovação dos royalties do petróleo para o ensino do país, fim do financiamento privado de campanhas partidárias, defesa da não-privatização da Petrobrás, reforma política, políticas afirmativas para mulheres, jovens, negros e índios, que é um dos caminhos para a redução da exclusão, fundo social do pré-sal voltado para a educação, garantia dos programas do governo federal como o Fies, democratização da mídia, entre outras lutas.
“Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor”. Uso-me destas extraordinárias palavras, do grande pedagogo Paulo Freire, para edificar minha defesa sobre a não redução da maioridade penal, tema de abertura das plenárias no congresso da UNE. Acompanho há um tempo o triste resultado da pesquisa levantada pelo Jornal Entre–rios: mais de 80% da população de Três Rios e região votaram a favor da redução da maioridade. Vejo a redução como um atentado contra o direito à vida e à liberdade. Destarte, tomo-me do presente artigo para manifestar algumas considerações sobre o tema. Ser contra a redução da maioridade, ao contrário do que muitos pensam, não é ser conivente com o crime. Prezo sim que sejam responsabilizados os adolescentes e jovens que cometem atos criminosos, mas que sejam de uma maneira diferente àquela dada aos maiores infratores.
A adolescência é uma fase transitória e é a fase em que o adolescente sofre maior transformação quanto a sua mentalidade. As penitenciárias são verdadeiras escolas/universidades do crime, a grande parte dos atos praticados pelos adolescentes está ligada à falta de recursos financeiros, à sociedade extremamente consumista em que vivemos e à facilidade em obter muito dinheiro num lapso temporal curtíssimo. A escola que deveria ser um local que fosse agradável ao estudante, estimulando-a a se aprofundar na educação, não passa, infelizmente, de um rígido complexo disciplinar que só desestimula os estudos, não se utilizando, portanto, da dança, música, teatro etc.. Frente à situação, é muito mais interessante para o adolescente, que vive sem as mínimas condições que deveriam ser garantidas pelo Estado, e que estão expressas na nossa Carta Magna no artigo 5º, que vivem em condições desumanas, entrar para a vida do crime.
A família, que deveria ser o pilar que acompanha o crescimento e desenvolvimento do adolescente, esconde a realidade, ou melhor, mente para si mesmo sobre a situação do filho. Várias vezes escondem, omitem pelo fato que o dinheiro levantado pelo filho infrator é o que ajuda nas despesas da casa. Cabe, portanto, ao poder público medidas voltada não ao efeito da situação, mas, sim, à causa. A redução da maioridade penal apenas retiraria do Estado o compromisso com a juventude, o compromisso com a vida.
Devemos apagar da memória a idéia de que o menor infrator não responde por seus atos. Existe uma legislação especial que é o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – que responsabiliza esses menores infratores. Este prevê medidas sócio-educativas, como por exemplo, advertências, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, internação, entre outras. A lei já existe, resta apenas que tenha eficácia, que seja cumprida. Os menores são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência. Esses jovens são influenciados pelo meio em que estão inseridos, no meio em que vivem. Não tenhamos visão unidirecional, o número de reincidência nas penitenciárias é de 70%, enquanto que no sistema sócio educativo esse número é inferior a 20%, a dificuldade para a reintegração, reeducação dos jovens na sociedade é bem menor do que pelos adultos.
Não é segredo que a redução da maioridade penal não afastaria o menor do crime. Vemos que não raro, crianças de 11 anos praticando atos antes não esperados. Pensemos, reduzindo a menoridade para 16 anos, a tendência é que o crime, o tráfico passe a se utilizar dos adolescentes, das crianças cada vez mais cedo. E como ficaria essa questão? Daqui a alguns anos diminuiríamos para 14 anos? 12 anos? Onde pararíamos? Grandes órgãos, como ONU, OAB, UNICEF, tem apontado que esta não é a melhor solução. E junto a esta causa, os jovens debateram e defenderam a não redução no congresso da UNE. “NÃO, NÃO, NÃO À REDUÇÃO” entoavam nas ruas.
Frente a esta luta, nós jovens cristãos engajados nas pastorais, nas CEBs, como missionários e engajados na campanha contra o extermínio de jovens, abraçamos a ideia de discutir esse tema que levanta múltiplas opiniões, e que estão estendidas no equivocado sentimento de impunidade. Na semana do dia 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude – estaremos realizando um encontro para debater este assunto. Contaremos com a presença da Delegada Cláudia Abuds do 108º DP, o Deputado Federal Alessandro Molon e a Professora Doutora Katiucia Boina, que é professora de Direito Constitucional na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.
Salvaremos a pátria com educação de qualidade, saúde, transportes, moradia, espaços de lazer com qualidade. Enfim, com reais políticas públicas. Os excluídos tem endereço: Periferia e negro. Vamos lutar pelo enegrecimento! Somos todos pela educação, a juventude quer viver, chega de violência e extermínio de jovens! Digo: NÃO, NÃO, NÃO À REDUÇÃO!”.
Medoro, irmão menor – padre pecado