A Igreja do Brasil realiza anualmente, no tempo da quaresma, a Campanha da Fraternidade. Esses quarenta dias, que vão da quarta-feira de Cinzas à quinta-feira Santa, são dedicados à preparação da Páscoa, através das práticas da oração, da penitência e da fraternidade. Muitas iniciativas pastorais buscam ajudar a comunidade católica, e a cada cristão em particular, a viver intensamente a busca da conversão a Deus e à consequente conversão aos irmãos. Dentre elas, a Igreja, através da CNBB-Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, promove esta Campanha da Fraternidade, que nesse ano tem tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e como lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).
A Igreja entende por “políticas públicas” a busca da garantia do bem estar da população, através de medidas específicas que promovem o bem comum para todos, sobretudo nas áreas sociais da educação, habitação, saúde, previdência social; nas macroeconômicas, que englobam assuntos fiscais, monetários, cambiais, industriais e comerciais; e administrativas que envolvem ações de democracia e participação social. Também existem os tipos de Políticas Públicas específicas ou setoriais como as do meio ambiente, cultura, agrárias, direitos humanos, mulheres, negros, jovens e outras tantas.
Isso implica em primeiro lugar, para o conjunto de nossa população empobrecida, no acesso aos meios legítimos de reclamação desses direitos. Daí, termos, como Igreja de Cristo, a missão de sermos voz para este povo que não tem voz e nem vez, nos inserindo no campo da política. Isso certamente provoca reações dos que são beneficiados com os lucros dessa exclusão social. Reações às quais não podemos ceder já que a desigualdade social, gritante no nosso país, é um grave pecado. “Nesse sentido, importante a presença da Igreja católica, por meio do clero e dos leigos, na busca, na participação e na resolução dos problemas sociais e em todo processo de formulação das Políticas Públicas”, afirma o texto-base dessa campanha.
Tomemos como exemplo a disparidade entre a renda média mensal dos brasileiros e os rendimentos dos políticos com seus altos salários e incontáveis benefícios e cotas. Daí, uma das bandeiras do Movimento Fé e Política: se empenhar em ajudar os cidadãos a discernir sobre em quem votar e a quem se deve cobrar para que esse ciclo vicioso termine. Não obstante a renovação política tanto no Senado quanto na Câmara, ainda é longa a caminhada para que se chegue próximo do ideal. Apesar de um cenário desanimador em algumas esferas da sociedade, não se pode perder a esperança em tempos melhores. Esta é alimentada pela reflexão e pelo apoio mútuo dos que buscam uma cidadania ativa. É tempo de esperançar!
E mais. “As políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”. E representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. “Ela é a ação do Estado, que busca garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos direitos”. Essa participação cidadã na elaboração e implementação de Políticas Públicas está garantida na Constituição Federal de 1988 que prevê a participação popular em conselhos deliberativos. Queremos, pois com essa Campanha da Fraternidade, unidos a toda Igreja do Brasil, “estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade”.
Medoro, irmão menor-padre pecador