“Faz parte da missão da Igreja emitir juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas, empregando todos os recursos - e somente estes - que estão de acordo com o Evangelho e com o bem de todos, conforme a diversidade dos tempos e das situações”.
(Catecismo da Igreja Católica §2246)
O tema do título deste artigo é o mesmo da 5ª Semana Social Brasileira, promovida pela nossa Igreja. Para que e para quem serve, ou deve servir, o Estado. A primeira parte da pergunta, o para que serve, tem sido um tema recorrente nos últimos tempos.
Principalmente nos anos em que o neoliberalismo pontificou a moda era se culpar o Estado por todos os males do mundo e pregar que ele fosse reduzido ao mínimo, ou até mesmo suprimido.
Aqui na nossa Três Rios a adoção do modelo ditado por essa “moda” foi marcada pela decadência econômica, o fechamento de empresas, e o desemprego com todo o mal que isso significa.
Na Europa, onde a população em sua maioria vivia já há muitas décadas uma vida mais confortável que o povão de países como o nosso, os efeitos nefastos da “moda” neoliberal estão sendo duramente sentidos. Grécia, Espanha, Portugal, Itália, já estão com altos índices de desemprego, cortes nos gastos com saúde, educação, moradia, transporte público e outros itens que afetam duramente a vida de suas populações.
Na verdade o neoliberalismo não quer o fim do Estado. Ele quer um Estado que só defenda os interesses das minorias endinheiradas, egoístas, desapiedadas, desumanizadas.
Querem um Estado, como o dos EUA, que faça a guerra contra os que não se curvam aos seus interesses. Que promova golpes nos países que não aceitam mandar dinheiro para os cofres entupidos das multinacionais, mesmo que para isso tenha que patrocinar torturas e genocídios. Foi assim no Brasil e nos nossos vizinhos.
Querem um Estado que corte os gastos sociais e doe dinheiro para os grandes bancos, e o maior exemplo é novamente o mais poderoso Estado da Terra.
No Brasil, seus porta-vozes conscientes e/ou inconscientes costumam dizer que o grande problema é o Estado. Que entre nós sempre tivemos um Estado forte e uma sociedade fraca. Será? Ou sempre se teve um Estado manietado pelos mais poderosos, que o colocaram a seu serviço e impediram o povo de se aproximar dele.
No Império foi o Estado dos senhores de escravos. Na República Velha o Estado dos exportadores de Café. De 1930 em diante teve-se o Estado que criou a indústria, mas não mexeu na concentração da terra, na democratização do poder.
Mas mesmo assim o povo se sentia minimamente atendido, por exemplo pela CLT. Esse crescimento da presença popular na vida do país, provocou a ira dos herdeiros dos senhores de escravos. Eles, os velhos donos do Estado, foram completamente vitoriosos em 1964. Implantaram um Estado a seu inteiro serviço e assim prosseguiu mesmo com a chamada Nova República.
Os “donos” do Estado, por mais que a maioria demonstre pacifica e ordeiramente através do voto que deseja mudanças, fazem de tudo para não permitir o mínimo de justiça. Combatem as cotas, o bolsa-família, querem a criminalização dos movimentos sociais, a repressão aos mais pobres, a subserviência aos poderosos do mundo.
Sem Estado, leis, normas, estruturas que garantam que as leis sejam cumpridas etc, o que se tem é a lei da selva, a lei do mais-forte, o homem lobo do homem. O Estado é/deveria ser a garantia de leis justas, de equanimidade entre s homens.
O Estado é a forma de administrar a herança comum, o bem público.
Para quem? Para os mais fracos, os que precisam de leis, de trabalho, de educação, de saúde, de moradia, de transportes, a multidão de sem-estado que ainda temos. O que são os sem-terra, os sem-trabalho, os sem-justiça, sem-teto, sem- escola, sem-saúde, sem-cuidado, etc? Nada mais nada menos do que sem-estado!
Esse tema da 5ª semana Social Brasileira será retomado na 1ª Semana Regional de Fé Política, entre 3 e 7 de setembro. Ali aguardamos por você!
E o nosso compromisso nesse Dia dos Pais é construção da cidadania ativa por um outro mundo possível e necessário.
Medoro de Oliveira